capacidade de decisão

Num recente relatório de uma inspecção de rotina a um parque infantil no interior do país, verificava-se a inexistência de seguro de responsabilidade civil por danos corporais causados aos utilizadores, entre outras anomalias funcionais.

O que está aqui em causa e de gravidade, nem sequer se trata das demais desfuncionalidades de espaço e de equipamentos, mas tão somente de um risco que sendo normal para as crianças, é perfeitamente previsível e sem a devida cautela, em termos de saúde, cuja expressão mais grave é a para ou tetraplegia.

E aqui não há contemplações, nem desculpabilização à portuguesa, de que "poderia ter sido pior".

A capacidade de decisão em termos de bem público, é essa de evitar males maiores e evitar males danosos para as crianças quanto à utilização dos espaços de lazer e recreio ou parques infantis, parques de aventura, parques desportivos ou outros similares para ocupação dos tempos livres ou de férias.

Relativamente a seguros de risco com coberturas abrangentes, será de evitar o seu cancelamento ou inexistência, a favor do bem comum, já que o gestor público não está a assumir a responsabilidade pelos seus bens ou de sua família, mas a de todos os utilizadores do bem público e não há seguro que devolva ou valha a vida de uma pessoa.

É com estranheza que se nota que uma vez identificado um parque quase em ruínas, uma autarquia se limite a fazer reparações tipo "lifting" ou "pilling", deixando as mazelas maiores para os utilizadores se encarregarem delas:a quem serve este tipo de actuação? o bem público? o bem de todos?

Balancé - danificado

Balancé - danificado

Em plena zona turística da Praia da Rocha, um parque infantil era um pleno resistente às obras de remodelação da rua e continuava a apresentar um estado lamentável de conservação e manutenção.

Como se poderá observar pela imagem anexa neste blog, o balancé mostra o estado deplorável, pois uma criança nem sequer tem possibilidade de apoiar as mãos e a base de apoio é um buraco no cimento.

Enfim, de quem é a responsabilidade deste parque infantil? Ninguém sabe...talvez algum empreendedor mais ousado com gosto para dar um espaço de lazer para as crianças.

image: Balancé - danificado

Responsabilidade - Parques infantis

Responsabilidade - Parques infantis

Anúncios como este são sobejamente conhecidos e não raro, contra a própria lei portuguesa.

Sem qualquer identificação da entidade responsável pelo Parque Infantil na Praia da Rocha, junto a um centro comercial. Para além desta incongruência com um local turístico tão visitado por turistas estrangeiros e nacionais, tudo espanta pois não há qualquer identificação publicitada de outras informações de relevo previstas na lei, como o número de emergência, bombeiros, hospital, capacidade máxima dos equipamentos, etc, etc, etc.

Este regulamento é para ilidir responsabilidades? E em caso de acidente com uma criança portuguesa ou estrangeira, de quem é a responsabilidade? A responsabilidade sobre as crianças é dos pais, mas de quem é a responsabilidade deste parque infantil em tão mísero estado, paupérrimo e em evidente estado de abandono? O que faz a autarquia neste caso?

De bom tom e à boa maneira portuguesa, então veremos...e o contribuinte é que há-de pagar as indemnizações, seguramente!