capacidade de decisão

Num recente relatório de uma inspecção de rotina a um parque infantil no interior do país, verificava-se a inexistência de seguro de responsabilidade civil por danos corporais causados aos utilizadores, entre outras anomalias funcionais.

O que está aqui em causa e de gravidade, nem sequer se trata das demais desfuncionalidades de espaço e de equipamentos, mas tão somente de um risco que sendo normal para as crianças, é perfeitamente previsível e sem a devida cautela, em termos de saúde, cuja expressão mais grave é a para ou tetraplegia.

E aqui não há contemplações, nem desculpabilização à portuguesa, de que "poderia ter sido pior".

A capacidade de decisão em termos de bem público, é essa de evitar males maiores e evitar males danosos para as crianças quanto à utilização dos espaços de lazer e recreio ou parques infantis, parques de aventura, parques desportivos ou outros similares para ocupação dos tempos livres ou de férias.

Relativamente a seguros de risco com coberturas abrangentes, será de evitar o seu cancelamento ou inexistência, a favor do bem comum, já que o gestor público não está a assumir a responsabilidade pelos seus bens ou de sua família, mas a de todos os utilizadores do bem público e não há seguro que devolva ou valha a vida de uma pessoa.

É com estranheza que se nota que uma vez identificado um parque quase em ruínas, uma autarquia se limite a fazer reparações tipo "lifting" ou "pilling", deixando as mazelas maiores para os utilizadores se encarregarem delas:a quem serve este tipo de actuação? o bem público? o bem de todos?

Registos de incidentes

Os registos de incidentes servem para identificar situações anómalas com os equipamentos ou situações ocorridas no parque infantil, que provoque um incidente com uma ou várias crianças, que resulte em acidente menos ou mais grave, em dano próprio ou dano alheio.

Sabemos quanto nos alheamos de estatística e números quando estamos em presença de equipamentos e espaços de lazer, sabendo que não é para isso que normalmente servem - para estatísticas ou números -, exceptuando os parques de cariz pedagógico e científico, na sua grande maioria e dentro da normalidade da vida corrente.

A gestão do registo de incidente permite, desta forma, aferir ao fim de um certo tempo ou de imediato a quantidade de vezes, o grau de gravidade, a incidência sobre que membros do corpo ou as circunstâncias em que aconteceram, a causa e o efeito desse mesmo incidente, por forma a que o responsável pela manutenção e o responsável da gestão do espaço de lazer e recreio possa retirar conclusões para a sua operacionalidade.

Sendo uma ferramenta de tal importância, são raros os parques infantis que mantém este registo actualizado, com relevância para a sua manutenção e gestão, bem como se verifica, por esse país fora e na sua maioria, a total inexistência de um registo desta natureza, cujos benefícios aqui são evidenciados: sem que a lei por si mesma o determinasse, a sua validade seria por si relevante.

Acudam!

Equipamentos como os do Parque da Pedra, localizado ali no Monsanto-Serafina, são poucos ou quase em exclusividade, este será mesmo o único que conheço ao nível público.

A frequência de um equipamento desta natureza está ao nível das melhores estatísticas de frequência em parques de lazer, pela atracção do risco junto de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

A orientação e segurança são atributos um pouco esquecidos ali, uma vez que estando acima dos 2,5 metros de altura e com acessos facilitados a todos os clientes-utentes sem alguma preparação para isso, a dada altura é necessário o socorro externo de emergência para sair de uma plataforma...

Provavelmente, uma parceria ou um protocolo com uma associação que permitisse angariar fundos para esta e prestar um serviço social de apoio a actividades, seria o ideal?

Talvez uma das soluções possíveis...