capacidade de decisão

Num recente relatório de uma inspecção de rotina a um parque infantil no interior do país, verificava-se a inexistência de seguro de responsabilidade civil por danos corporais causados aos utilizadores, entre outras anomalias funcionais.

O que está aqui em causa e de gravidade, nem sequer se trata das demais desfuncionalidades de espaço e de equipamentos, mas tão somente de um risco que sendo normal para as crianças, é perfeitamente previsível e sem a devida cautela, em termos de saúde, cuja expressão mais grave é a para ou tetraplegia.

E aqui não há contemplações, nem desculpabilização à portuguesa, de que "poderia ter sido pior".

A capacidade de decisão em termos de bem público, é essa de evitar males maiores e evitar males danosos para as crianças quanto à utilização dos espaços de lazer e recreio ou parques infantis, parques de aventura, parques desportivos ou outros similares para ocupação dos tempos livres ou de férias.

Relativamente a seguros de risco com coberturas abrangentes, será de evitar o seu cancelamento ou inexistência, a favor do bem comum, já que o gestor público não está a assumir a responsabilidade pelos seus bens ou de sua família, mas a de todos os utilizadores do bem público e não há seguro que devolva ou valha a vida de uma pessoa.

É com estranheza que se nota que uma vez identificado um parque quase em ruínas, uma autarquia se limite a fazer reparações tipo "lifting" ou "pilling", deixando as mazelas maiores para os utilizadores se encarregarem delas:a quem serve este tipo de actuação? o bem público? o bem de todos?

playground inside

video: playground inside

escorrega mas não cai

video: escorrega mas não cai

peritagem - inspecção - consultoria

Os parques infantis e equipamentos de divertimento e lazer para crianças,jovens e séniores, sejam parques infantis, parques aquáticos, parques de aventura ou parques séniores, carecem de manutenção periódica e de inspecções que validem a sua viabilidade e operacionalidade sem riscos inerentes para os seus utentes.

As peritagens, inspecções e auditorias independentes aos parques infantis, aquáticos, aventura e séniores permitem detectar perigos escondidos ou explícitos, potenciadores de acidentes ligeiros ou graves e que a normal vistoria periódica nem sempre detecta pelo vício de habituação.

Para além destes, a análise de risco ajuda a determinar potenciais agravantes ou atenuantes da frequência, intensidade e incidência de risco num espaço ou em determinado equipamento.

Dispomos de certificação e formação adequada dos nossos profissionais, um serviço exigente e qualificado para a peritagem, inspecção e auditoria de parques infantis: onde intervimos, as nossas crianças brincam mais seguras!

Para contacto e inspecção isenta, imparcial e com qualidade técnica certificada pela TUV Reihnland, clique aqui

Parque rosa - Serafina

Aparentemente, um parque infantil exemplar da Câmara Municipal de Lisboa, antigo, recuperado, ali no Monsanto, mais concretamente na Serafina: pintado, boa disposição dos equipamentos, integrado paisagisticamente, com amplo espaço em volta e bons acessos.

Isto é o que vista nos oferece ao nosso entendimento de simples utilizadores sem grandes conhecimentos da lei e do que a ela obriga ao proprietário e ao explorador dos espaços, sem nos apercebermos dos perigos que ali correm as nossas crianças.

Esta situação é logo intermediada por 2 avisos, como se um já não fosse demais totalmente ao arrepio da lei, um colocado próximo do parque rosa e outro mais afastado, de que a Câmara não assume qualquer responsabilidade pelo que ali sucede, como se os utilizadores é que tivessem a responsabilidade de disponibilizar os equipamentos mais adequados para as crianças e com a segurança adequada às idades de frequência dos equipamentos.

Pequenos - grandes problemas

Pequenos - grandes problemas

video: pequenos-grandes problemas

Escorrega - tobogã

Escorrega - tobogã

Pelas fotos expostas, pudemos perceber o risco que as crianças correm neste micro parque infantil da Praia da Rocha - Algarve.

Para além dos aspectos que já falámos no que toca à responsabilidade civil e às condições de operacionalidade com o balancé, este pequeno escorrega deixava também muito a desejar quanto à inexistência de uma única plataforma de escorrega, quanto à abertura entre as tábuas. A valer um entalão nos dedos ou que alguma peça de roupa fique presa em algum lugar para estrangular a criança?

Mais acresce que este equipamento permite o acesso a crianças com menos de 3 anos e não tem protecções na plataforma de entrada, por forma a evitar a sua potencial saída sem ser pelo escorrega; esquecendo a plataforma de desaceleração inexistente e que a criança cai directamente no piso de cimento, sem qualquer amortecimento na queda, imaginemos o que acontece se alguma criança decide sair de cabeça...

Como a responsabilidade é dos pais, está tudo resolvido, não será? A ver vamos, como dizia o cego!

Responsabilidade - Parques infantis

Responsabilidade - Parques infantis

Anúncios como este são sobejamente conhecidos e não raro, contra a própria lei portuguesa.

Sem qualquer identificação da entidade responsável pelo Parque Infantil na Praia da Rocha, junto a um centro comercial. Para além desta incongruência com um local turístico tão visitado por turistas estrangeiros e nacionais, tudo espanta pois não há qualquer identificação publicitada de outras informações de relevo previstas na lei, como o número de emergência, bombeiros, hospital, capacidade máxima dos equipamentos, etc, etc, etc.

Este regulamento é para ilidir responsabilidades? E em caso de acidente com uma criança portuguesa ou estrangeira, de quem é a responsabilidade? A responsabilidade sobre as crianças é dos pais, mas de quem é a responsabilidade deste parque infantil em tão mísero estado, paupérrimo e em evidente estado de abandono? O que faz a autarquia neste caso?

De bom tom e à boa maneira portuguesa, então veremos...e o contribuinte é que há-de pagar as indemnizações, seguramente!